A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da empresa Mitweb Agência Digital – designadas simplesmente como Mitweb –, tem por finalidade definir como a privacidade é tratada pela empresa e como os dados pessoais de clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores e público em geral são protegidos.

Princípios: Em consonância com as macro políticas definidas pela Mitweb em seu Programa de Compliance, a privacidade e a proteção de dados pessoais tem como princípios:

• A ética e a boa-fé nas relações com clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores e público em geral;
• A privacidade dos envolvidos nos processos da Mitweb deverá ser respeitada e protegida, assim como seus dados pessoais, por serem direitos inerentes ao indivíduo enquanto pessoa natural;
• Privacy by design, levando em conta a privacidade como um fator fundamental no desenvolvimento dos projetos da empresa, e privacy by default, tendo o respeito à privacidade como um fator essencial na execução dos processos da empresa;
• Adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas que visem proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, mantendo a confidencialidade e o sigilo quando necessários, e a publicidade quando determinada por lei ou pelos interesses dos titulares;
• O livre desenvolvimento da personalidade humana, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
• A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem da pessoa;
• A autodeterminação informativa de cada pessoa sobre seus dados pessoais e informações;
• O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação das pessoas e organizações;
• A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Diretrizes para a privacidade e proteção de dados pessoais:

I. Tratar dados pessoais, na condição de controladora de dados, com a finalidade de atender aos interesses dos nossos clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores e público em geral, somente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, de forma compatível, adequada e necessária à realização da finalidade para a qual os dados foram coletados;
II. Na condição de operadora de dados, tratar os dados pessoais compartilhados com a finalidade de atender aos interesses dos controladores dos dados, desde que para a realização de propósitos legítimos, específicos, explícitos e que respeitem os direitos dos titulares, de forma compatível, adequada e necessária à realização da finalidade para a qual os dados foram transferidos;
III. Respeitar os direitos dos titulares sobre seus dados pessoais e garantir aos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e ao público em geral a consulta facilitada e gratuita à integralidade dos dados pessoais tratados na/pela Mitweb, os quais são mantidos com qualidade, exatidão, clareza, relevância e atualização. E quando se tratar de dados compartilhados por controladores, possibilitar a consulta direta do titular dos dados mediante a autorização prévia do controlador;
IV. Garantir a devida transparência sobre a realização do tratamento de dados pessoais, mantendo a segurança na proteção destes dados e prevenindo incidentes que possam gerar danos ou tratamento discriminatório aos titulares, primando, no entanto, pela confidencialidade e privacidade de acesso aos dados pessoais;
V. Ser responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados na/pela Mitweb, estando disponíveis as informações sobre o Programa de Conformidade à LGPD, com o intuito de prestar contas quanto às medidas de segurança da informação e privacidade utilizadas.

Propriedade sobre os dados e seu Valor:

Os dados pessoais e informações de clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores são de propriedade exclusiva de cada pessoa natural, a quem fica garantido o direito de acesso por meio de consulta facilitada e gratuita sobre a integralidade, forma e a duração do tratamento dos dados na/pela Mitweb, seja na condição de controladora de dados ou de operadora (nesse caso mediante autorização prévia do controlador de dados).

Tipos de dados tratados, finalidades de tratamento e compartilhamentos:

Os dados pessoais tratados na/pela Mitweb são: dados comuns.

Os dados comuns são coletados com a finalidade de identificação dos titulares nos processos de comunicação da empresa; de relacionamento com os clientes intervenientes nos projetos desenvolvidos; de seleção e contratação de colaboradores e fornecedores e de movimentações financeiras da empresa.

Estes dados são compartilhados para o cumprimento de obrigações legais e contratuais da empresa, atendimento a exigências legais e contratuais nos projetos de seus clientes, processamento e armazenamento seguro de dados. Os compartilhamentos são feitos ora com os clientes e ora com os prestadores de serviços contratados pela Mitweb (assessoria contábil; manutenção de estrutura de Tecnologia da Informação e de Segurança da Informação, incluindo os serviços de e-mail, CRM, programas de edição; desenvolvimento e hospedagem de site; seguros patrimoniais; clínica de medicina do trabalho; plano de saúde; hotéis e transportes).

Armazenamento dos dados, transferência internacional e segurança da informação:

Os dados tratados pela Mitweb são tratados e armazenados para a realização das finalidades previstas nos processos internos, em meios físicos e digitais, utilizando-se de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a resguardá-los de acessos indevidos e de outros incidentes de segurança. A transferência internacional de dados pessoais ocorre com a finalidade de armazenamento de dados para a comunicação com público interno e externo, e para o gerenciamento dos processos comerciais, utilizando-se de plataformas cujas cláusulas-padrão contratuais atendem aos parâmetros estabelecidos na LGPD.

Direitos dos titulares de dados pessoais, exercício dos direitos e Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:

Os processos de tratamento de dados pessoais realizados pela Mitweb permitem o exercício dos direitos reconhecidos aos titulares de dados pessoais no artigo 18 da LGPD, sendo estes, os direitos de confirmação e acesso aos dados, de retificação, de oposição, de revogação do consentimento, de informação sobre compartilhamentos, de portabilidade, de informação sobre consequências de negativa do consentimento, não sendo aplicável, no entanto, o direito à revisão de decisões automatizadas, uma vez que este tipo de processo não é utilizado nas atividades realizadas pela Mitweb.

Estes direitos poderão ser exercidos a partir de requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído. Para contato com os Encarregados de Proteção de Dados Pessoais poderá ser utilizado o e-mail: lgpd@mitweb.com.br.